Questões de Legislação Penal Especial · ACESSE
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerACESSE 2022
Pref RP
Questão de Legislação Penal Especial
Toda unidade escolar deve estar em conformidade com o que dispõe o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), isto é, devem garantir o direito à educação às crianças e aos adolescentes, preparando-os para o exercício da cidadania e qualificando-os para
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.