Indique a assertiva CORRETA entre os it… (Com. Exam. (MPDFT) 2013)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito PenalAplicação da penaCom. Exam. (MPDFT) 2013

MPDFT

Indique a assertiva CORRETA entre os itens seguintes:

AA teoria da prevenção especial negativa tem por finalidade essencial evitar a reincidência do agente.BPara efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior se, entre a data do trânsito em julgado e a infração posterior, tiver decorrido período de tempo superior a 05 (cinco) anos.CA teor do artigo 68 do Código Penal, que estabelece o sistema trifásico de aplicação da pena, é possível a compensação de circunstâncias judiciais com circunstâncias legais.DA detração de que trata o Código Penal não se aplica à medida de segurança, sendo inviável o cômputo de internação provisória para antecipação da liberação ou da realização do exame de averiguação de periculosidade.EO critério para dosar-se o aumento de pena no crime continuado é o do maior ou menor grau de reprovação da conduta ao agente.

Lei seca citada

CP, art. 68: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.