Questões de Legislação Penal Especial · Marinha

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Marinha 2010

Marinha

Questão de Legislação Penal Especial

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, tendo como base o descrito no Art. 30 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). "Compete à equipe de atendimento , entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao Juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção e aos adolescentes".

Sua resposta

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.