Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerMS (SARMENTO) 2011
Pref Pelotas
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa incorreta. Conforme o artigo 53 do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurandos el hes:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.