Direito PenalAplicação da penaFAFIPA 2013
CIPS
Questão de Direito Penal
Considerando a Resolução nº 461/2007 do Conselho Federal de Farmácia, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. São circunstâncias atenuantes: I. A ação do indiciado não ter sido o fundamento para a consecução do evento. II. A confissão espontânea da infração, se for relevante para a descoberta da verdade, com o propósito de reparar ou diminuir as suas consequências para o exercício profissional e a saúde coletiva. III. Ter o indiciado sofrido coação a que não podia resistir para a prática do ato. IV. Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve. V. Ter o indiciado atendido, no prazo determinado, as convocações, intimações, notificações ou requisições administrativas feitas pelo Conselho Regional de Farmácia da jurisdição.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
