Questões de Legislação Penal Especial · CETRO
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCETRO 2012
Pref Botucatu
Questão de Legislação Penal Especial
São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes: I. ser informado de sua situação processual, somente quando o juiz achar necessário. II. permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável. III. receber visitas, ao menos, quinzenalmente. IV. ter acesso aos meios de comunicação social. É correto o que está contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.