A Lei Federal n" 8 069i 1990 aborda div… (Legalle 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Legalle

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerLegalle 2023

UFPEL

A Lei Federal n" 8 069i 1990 aborda diversos aspectos dos direitos da criança e do adolescente. Um desses aspectos refere-se ao direrto à educação, ao lazer e à cultura. Com base no dispositivo legal, qual das seguintes alternativas está CORRETA?

AHá garantia do acesso à educação e ao lazer, mas a cultura é considerada acessoria e, portanto, não está incluídaBHá garantia do acesso à educação, deixando o lazer e a cultura como responsabilidade dos pais ou responsáveis.CHá o estabelecimento de que é direito da criança e do adolescente ter acesso à escola e à cultura, mas o lazer é um benefÍcio que pode ser negado.DHá a determinação de que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, ao lazer e à culturaEHá a especrfrcação de que crianças e adolescentes devem escolher entre educação, lazer ou cultura

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.