Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasFundatec 2022
Pref Flores da Cunha
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Complementar nº 149/2019, que institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, define que são objetivos do Plano Diretor Municipal: I. Promoção do desenvolvimento sustentável do município, de forma a ser socialmente justo ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando garantir qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. II. Coleta, catálogo e divulgação dos dados e informações sobre a qualidade dos bens ambientais do Município. III. Elevação da qualidade de vida da população, assegurando saneamento ambiental, infraestrutura, serviços públicos, equipamentos sociais e espaços verdes e de lazer qualificados. Quais estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.