Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoCebraspe 2018

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Questão de Legislação Penal Especial

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens subsequentes. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e, por isso, é remunerada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.