Question

O Município de Macedo realizou concorrência pública para a contratação de serviços de manutenção de impressoras. A abertura do pregão ocorreu no dia 10/01/2018, sendo o certame homologado em 20/04/2018, apontando como vencedora a empresa High Tech Informática Ltda. Convocada para a assinatura do contrato, a referida empresa declinou, informando que não poderia manter os preços cotados na concorrência pública em virtude da elevação do custo com as peças de reposição. A Secretaria interessada formula consulta à Procuradoria Geral do Município, indagando se está correta a atitude da empresa vencedora. A Procuradoria conclui que:

Accepted Answer

C) não há o que opor à negativa da vencedora, uma vez que a convocação não se deu no prazo de validade da proposta

Answer

A) não deve ser aceita a manifestação da vencedora, posto que, ao apresentar proposta para o certame, assumiu compromisso perante a Administração

Answer

B) questões comerciais entre a proponente e seus fornecedores não são oponíveis à Administração, de maneira que a recusa é ilegítima

Answer

D) não deve ser aceita a recusa do fornecedor, pois a homologação se deu em prazo razoável, considerando os procedimentos exigidos pela lei, como interposição e resposta a recursos, análises técnicas, dentre outros

Answer

E) a empresa está correta, pois a liberdade de contratar vigora também no âmbito das contratações públicas - 9 -

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