Em um serviço público, em vez de realiz… (FGV 2024)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosFGV 2024

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Em um serviço público, em vez de realizar a autenticação de documentos à vista dos originais apresentados pelo usuário, um agente público exigiu o reconhecimento de firma. De acordo com a Lei nº 13460/2017, o posicionamento está

Acorreto, quando há dúvida de autenticidade.Bcorreto, uma vez que o agente público é autoridade.Cincorreto, uma vez que deve haver isonomia entre os usuários.Dcorreto, quando os custos com a autenticação são pagos pelo próprio agente.Eincorreto, uma vez que a lei determina que a autenticação deve ser feita pelo próprio agente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.