Question

Em determinada via urbana de tráfego intenso, o Município deixou de realizar a manutenção periódica da sinalização horizontal e vertical, apesar de reiteradas solicitações dos moradores e de relatórios técnicos do próprio órgão de trânsito apontando o elevado risco de acidentes. Em noite chuvosa, um condutor, ao não visualizar a faixa de retenção e a sinalização de advertência, colidiu com outro veículo, causando danos materiais e lesões corporais em terceiro. As vítimas ajuizaram ação indenizatória exclusivamente contra o Município. À luz do art. 37, §6º, da Constituição Federal, da teoria da responsabilidade civil do Estado e da jurisprudência dominante, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) O Município responde objetivamente pelos danos, independentemente de culpa, desde que demonstrados o dano e o nexo causal com a falha do serviço.

Answer

A) O Estado somente responderá se comprovada a culpa subjetiva do agente público responsável pela sinalização.

Answer

B) A responsabilidade do Estado é objetiva apenas nos casos de atos comissivos, sendo subjetiva nos omissivos, como na hipótese narrada.

Answer

D) O Estado jamais responde por danos decorrentes de acidentes de trânsito, por se tratar de risco exclusivo do condutor.

Answer

E) A responsabilidade do Município é afastada se não houver identificação nominal do agente público omisso.

Lei seca citada

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