As infrações sanitárias serão apuradas… (Cesgranrio 2005)

Questões de Direito Administrativo · Cesgranrio

Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduaisCesgranrio 2005

SEAD AM

As infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, que é iniciado:

Acom a descrição da infração, a assinatura do autuado e a hora da lavratura.Bcom a lavratura de auto de infração, observados o rito e os prazos estabelecidos em lei.Ccom a vistoria do local e os ritos condizentes com a situação inspecionada.Dcom a ciência, pelo autuado, de que responderá pelo fato em processo administrativo.Eno momento da desobediência às normas sanitárias, respeitando os prazos legais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.