CAMARA MUNICIPAL BOA VISTA 25 2025

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1. 3Língua PortuguesaQuanto à tipologia textual, o segundo parágrafo do texto 1A1 é, predominantemente,
2. 4Língua PortuguesaNo terceiro período do primeiro parágrafo do texto 1A1, os dois-pontos empregados logo após o vocábulo “Brasil” têm a finalidade de introduzir uma
3. 5Língua PortuguesaJulgue os seguintes itens, a respeito de aspectos linguísticos do texto 1A1. I No trecho “Eu era responsável pelo posto de saúde” (primeiro período do segundo parágrafo), o termo “de saúde” exerce a…
4. 6Língua PortuguesaA respeito das relações coesivas estabelecidas no texto 1A1, assinale a opção correta.
5. 7Língua PortuguesaCada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita para um trecho extraído do texto 1A1. Assinale a opção em que a proposta apresentada é gramaticalmente correta e mantém os sentidos do…
6. 8Língua PortuguesaSem prejuízo dos sentidos originais e da correção gramatical do texto 1A1, poderia ser suprimida a vírgula empregada logo após
7. 9Língua PortuguesaAcerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto 1A1, julgue os próximos itens. I Seriam mantidos os sentidos originais e a correção gramatical do trecho “Eu era responsável pelo posto de saúde…
8. 18Direito ConstitucionalA partir do conceito de constituição pelo sentido ontológico de Karl Loewenstein, julgue os próximos itens. I A constituição nominal ou nominativa é aquela incapaz de conformar integralmente o proces…
9. 19Direito ConstitucionalAcerca do poder constituinte, assinale a opção correta.
10. 20Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
11. 22Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
12. 24Direito TributárioO imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, conforme previsto na CF,
13. 28Direito CivilConforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, no regime de comunhão parcial de bens, a outorga uxória é
14. 29Direito CivilDe acordo com o Código Civil, e considerando-se o entendimento do STJ, a indenização devida em razão da evicção deve observar o valor da coisa ao tempo
15. 36Direito ConstitucionalNão se concederá mandado de segurança quando o ato impugnado consistir em decisão judicial
16. 38Direito Processual CivilNo que se refere à assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais eletrônicos, o STJ entende que o CPC
17. 40Direito TributárioDeterminado município editou lei, em 15 de dezembro de 2024, aumentando a alíquota do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para o ano seguinte e majorando a base de cálculo d…
18. 41Direito TributárioO Município de Boa Vista tenha realizou a pavimentação de determinada estrada rural, o que valorizou as propriedades limítrofes. Para custear a obra, instituiu contribuição de melhoria, tendo cobrado…
19. 44Direito TributárioConsidere que determinado contribuinte de um tributo sujeito a lançamento por homologação não tenha declarado o débito nem realizado qualquer pagamento antecipado. Nessa situação, nos termos da juris…
20. 45Direito TributárioAcerca do prazo prescricional para a ação de repetição de indébito de tributo sujeito a lançamento por homologação, assinale a opção correta.
21. 47Direito EmpresarialA sociedade empresária Salgadinhos S.A. foi notificada formalmente sobre a decisão do secretário municipal de vigilância sanitária que determinou a interdição de suas instalações físicas e a suspensã…
22. 48Direito AdministrativoConsiderando a teoria sobre a constituição dos atos administrativos, assinale a opção que apresenta o elemento que representa o resultado prático do ato, o efeito jurídico imediato que ele produz.
23. 49Direito AdministrativoA Câmara Municipal concedeu ao servidor João a ocupação de um imóvel funcional, condicionando a validade da permanência no imóvel ao cumprimento das normas sanitárias e à continuidade no exercício da…
24. 50Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca da estabilidade dos agentes públicos. I A efetividade está relacionada à forma de provimento do cargo público, caracterizando-se como uma garantia do cargo efetivo. I…
25. 53Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, acerca da responsabilidade civil do Estado. I É inaplicável a responsabilidade civil do Estado em virtude de lesão decorrente de ato baseado em lei declarada inconstitucion…
26. 54Administração Geral e PúblicaO Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal, após o recebimento de requerimento de servidor interessado, expediu em um ato formal a declaração de tempo total de serviço prestado pelo requerente…
27. 55Direito TributárioConsiderando as normas gerais de orçamento público e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos limites constitucionais impostos ao poder público municipal.
28. 61AFO e Direito FinanceiroÀ luz das disposições finais e transitórias constantes no Capítulo X da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
29. 62Direito AmbientalEm relação ao constitucionalismo ambiental e climático, e tendo em vista a proteção constitucional do meio ambiente na CF, assinale a opção correta.
30. 65Direito AmbientalDe acordo com a legislação que regulamenta a Política Nacional do Meio Ambiente, a proteção da vegetação nativa e a gestão de florestas públicas, julgue os itens a seguir. I A Política Nacional do Me…
31. 76Direito EleitoralNo que concerne à propaganda eleitoral extemporânea e irregular, observada a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os itens que se seguem. I A jurisprudência do TSE admite a con…
32. 77Direito EleitoralEm relação à propaganda eleitoral nos diversos meios de comunicação, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.504/1997.