Question

O Município de Boa Vista tenha realizou a pavimentação de determinada estrada rural, o que valorizou as propriedades limítrofes. Para custear a obra, instituiu contribuição de melhoria, tendo cobrado de cada proprietário o valor correspondente ao custo total da obra dividido pela área de cada terreno. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional.

Accepted Answer

C) A contribuição de melhoria é inválida, porque não observou o acréscimo de valor real ocasionado pela obra.

Answer

A) A contribuição de melhoria só pode ser instituída se houve concordância de, no mínimo, dois terços dos proprietários.

Answer

B) A contribuição de melhoria é válida, pois a administração observou o custo da obra como limite para a sua fixação.

Answer

D) Os municípios não possuem competência para instituir contribuições de melhoria.

Answer

E) A valorização imobiliária é presumida no caso de obras públicas, dispensada a prova pela administração.

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