Question

No que se refere a direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) O STF admite a possibilidade de direitos fundamentais fora de catálogo, ou seja, que não estejam expressos no título a eles destinado.

Answer

A) Em relação ao mandado de injunção, o STF adota a teoria não concretista, de forma que o Poder Judiciário apenas constitui em mora o legislador, sem, contudo, regular a matéria.

Answer

B) A dissolução da sociedade conjugal no curso do mandato afasta a inelegibilidade reflexa do cônjuge.

Answer

C) Caberá impetração de habeas data quando houver a recusa de fornecimento de certidão pela autoridade pública.

Answer

E) O sigilo profissional constitucionalmente determinado impede o cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia.

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