Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza

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1. 2Língua PortuguesaObserve a seguinte reflexão: A abelha vive fazendo cera. Sempre. E com tudo isto acontecendo, como é que a abelha consegue ser a imagem do labor incessante? Sobre a estrutura e a composição desse pen…
2. 11Raciocínio LógicoNo estojo de Alessandra há somente seis itens: três lápis idênticos, duas canetas azuis idênticas e uma caneta vermelha. Três desses itens serão retirados aleatoriamente e de maneira sucessiva de den…
3. 12Raciocínio LógicoEm um copo, há certa quantidade de café com leite. Sabe-se que essa mistura é formada na proporção de quatro partes de leite para uma parte de café. A essa mistura, acrescenta-se mais uma parte de le…
4. 13Raciocínio LógicoConsidere dois números reais positivos representados por x e y. É certo que 3 é menor do que x e que 5 é maior do que y. Se x < y, então
5. 14Raciocínio LógicoConsidere uma operação matemática representada por &, definida no conjunto dos números inteiros positivos, tal que a&b = (a − b)2 – (a – b) Com respeito a essa operação, pode-se afirmar que
6. 20Raciocínio LógicoMaria, vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza, entrou em gozo de licença não remunerada, pelo prazo de cem dias, para tratar de interesse particular. Após o decurso de noventa dias, por entender…
7. 22Raciocínio LógicoXX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, almejava que a estrutura orgânica competente, no âmbito dessa Casa Legislativa, analisasse uma proposição visando à criação de novo bairro. Acresça-se q…
8. 24Direitos HumanosXX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, e integrante da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, vinha apresentando diversas faltas às reuniões deste colegiado. Esse estado de coisas suscitou…
9. 26Direito EmpresarialA sociedade empresária X pretendia obter a permissão de uso de bem público pertencente ao Município de Fortaleza, em situação na qual o interesse social o exigia. Ao consultar sua assessoria a respei…
10. 30Direito CivilEm determinada legislatura, a vereadora Maria, da Câmara Municipal de Fortaleza, constatou que o Município deixou de pagar, por dois anos consecutivos, a dívida pública referente a obrigações para am…
11. 36Língua PortuguesaJoão, jornalista investigativo, apresentou pedido de acesso à informação à Administração Pública do Município Alfa, mas o pleito foi indeferido sem a apresentação de qualquer justificativa plausível…
12. 37Língua PortuguesaJonas, estudante de Direito, resolveu tratar, em seu trabalho de conclusão de curso, de temas afetos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conferindo enfoque aos membros do Conselho Diretor da A…
13. 38Direito AdministrativoA sociedade empresária XYZ, após tomar ciência de que o Município Alfa realizará licitação pública envolvendo valores pecuniários elevados, determina que a sua assessoria jurídica analise a Lei de Li…
14. 39Língua PortuguesaO Município Alfa e a sociedade empresária XYZ, após a observância das formalidades legais inerentes ao devido procedimento licitatório, celebraram contrato de parceria público-privada, nos termos da…
15. 41InformáticaDandara, nos últimos meses, passou a ter graves desavenças com seu único sócio, Valdomiro, na condução da sociedade, Damiro Informática Ltda., o que inviabiliza a sua manutenção na empresa. Diante di…
16. 42ContabilidadeEm julho de 2023, o Restaurante e Bar Quixadá Ltda., representado pela sua sócia e administradora, Adísia Anysio, adquiriu o estabelecimento empresarial do Restaurante e Bar Crato Ltda., representado…
17. 46Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado X ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face de João. Segundo narrado na petição inicial, durante o ano de 2022, valendo-se do cargo de reitor da…
18. 47Direito Processual CivilRegina formulou requerimento de tutela provisória cautelar antecedente em face de João. No pedido, Regina pugnou pelo sequestro de quatro veículos automotores de propriedade de João, com vistas a ass…
19. 48Direito ConstitucionalPedro impetrou mandado de segurança em face de ato praticado pelo Diretor de Unidade da Autarquia X, o qual indeferiu requerimento administrativo de incorporação de vantagem em seus vencimentos e pag…
20. 49Direito PrevidenciárioJoão ajuizou ação em face do INSS, requerendo a condenação da autarquia federal a efetuar a sua desaposentação, ou seja, a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renú…
21. 51Direito PenalCom relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, assinale a afirmativa correta.
22. 52Direito PenalJosé se aproveitou da ingenuidade de João, que é desprovido de discernimento por motivo de doença mental, determinando ao mesmo que executasse conduta penalmente típica e antijurídica. De acordo com…
23. 53Direito PenalJosé é detentor legalmente autorizado de uma arma de fogo e contou à sua companheira, Maria, que guardaria tal armamento na despensa. Sem a ciência de José, Maria pegou a referida arma e a entregou p…
24. 54Direito PenalAcerca da aplicação da lei penal, analise as disposições a seguir. I. A lei penal excepcional é dotada de ultratividade e aplica-se aos fatos praticados durante sua vigência mesmo após sua revogação.…
25. 55Legislação Penal EspecialDe acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência voluntária, é correto afirmar que
26. 57Direito Processual PenalAvalie se as disposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Segundo o princípio da íntima convicção, adotado pela legislação processual penal brasileira, o juiz formará seu convencimento…
27. 58Direito Processual PenalNos termos da legislação processual vigente, acerca do inquérito policial, são feitas as seguintes afirmativas: I. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requis…
28. 59Direito Processual PenalNos termos da legislação processual vigente, em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
29. 60Direito Processual PenalNos crimes de ação penal pública incondicionada, o ajuizamento será promovido por meio de
30. 61Direito TributárioDeterminada Lei Complementar Federal, ao disciplinar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, possui dispositivo com a seguinte redação: Art. XX. Não poder…
31. 62Direito CivilDeterminada empresa praticou negócio jurídico, com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador. A autoridade administrativa federal, com base em dispositivo de lei complementar federal, d…
32. 63Direito TributárioCarlos, no ato da transferência de um imóvel, apresentou, como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o valor condizente com o valor de mercado. No entanto, a autoridade…
33. 64Direito TributárioA Fazenda Municipal ajuizou execução fiscal em face do contribuinte Joãozinho Assistência Técnica Ltda. pelo não pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido. Ao tentar citar o contribuinte, o of…
34. 65Direito TributárioSobre o crédito tributário, analise as seguintes afirmativas: I. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCDM, referente a doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco esta…
35. 66Língua PortuguesaNos termos da Lei nº 14.133/2021, a matriz de risco é delineada como a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financ…
36. 68Direito AdministrativoO Município Alfa almeja realizar a concessão de determinado serviço público precedida de obra pública de sua competência, a ser remunerado exclusivamente por tarifa, para o que está realizando os est…
37. 69Direito AdministrativoCom vistas a realizar uma obra de infraestrutura, o Município Alfa fez publicar um edital de licitação que continha previsões específicas com relação à habilitação técnico profissional dos licitantes…
38. 70EconomiaNos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato e eficiência é definido como aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo…