Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresFGV
Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza
Questão de Direito Processual Penal
Avalie se as disposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Segundo o princípio da íntima convicção, adotado pela legislação processual penal brasileira, o juiz formará seu convencimento pela livre e motivada apreciação da prova produzida nos autos. ( ) Por força do princípio do contraditório, o juiz pode fundamentar suas decisões exclusivamente com base em provas produzidas durante o curso da ação penal, após oitiva de ambas as partes. ( ) O juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente com base em elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. As disposições são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

