Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Procurador

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1. 1Língua PortuguesaObserve o texto abaixo: “Ocorreu ontem a posse do novo presidente da Argentina. Como sempre acontece nessas ocasiões, um trabalho exaustivo do cerimonial, preocupado com o bom atendimento dos chefes…
2. 2Língua PortuguesaObserve o texto abaixo: “O jogo de tênis. Serena é apaixonada por tênis. Com a idade de 4 anos ela recebeu sua primeira raquete e seus primeiros sapatos de tênis. Hoje ela se prepara para um jogo imp…
3. 4Língua PortuguesaTodas as frases abaixo mostram um termo sublinhado, que é retomado a seguir, estabelecendo coesão e coerência textuais. Assinale a frase em que o processo de retomada é diferente dos demais.
4. 5Língua PortuguesaAssinale a frase, baseada no romance Dom Casmurro, que mostra erro de concordância da palavra “meio”.
5. 6Língua PortuguesaAssinale a opção que mostra dois vocábulos proparoxítonos (os vocábulos estão propositalmente sem acento gráfico).
6. 7Língua PortuguesaAs preposições podem ser gramaticais – se exigidas pela regência de algum termo anterior – ou nocionais, quando não são obrigatórias e mostram um significado. Assinale a frase abaixo em que a preposi…
7. 11Direito ConstitucionalA Lei Y do Município Alfa permitiu e estabeleceu critérios para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do referido ente público. Diante do exposto e de acordo com a ju…
8. 12Direito ConstitucionalLei do Estado Gama estabeleceu que as unidades escolares da rede estadual de ensino e as bibliotecas públicas estaduais ficam obrigadas a manter em seus acervos ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada…
9. 13Direito ConstitucionalO Estado Beta editou norma sobre regras do concurso público para ingresso na carreira da Polícia Militar, fixando limite máximo de vagas para candidatas do sexo feminino. Diante do exposto e da juris…
10. 16Administração Geral e PúblicaA Administração Pública do Estado Alfa vedou a posse em cargo público de candidatos aprovados em concurso público que tenham sido acometidos por doença grave. Diante do exposto, é correto afirmar que…
11. 18Direito AdministrativoJoão e Maria estavam estudando para concurso público para o cargo de Procurador de certo Município e decidiram perquirir o conteúdo das Súmulas Vinculantes acerca da remuneração dos servidores públic…
12. 19Direito CivilCom vistas a solucionar uma antiga situação contenciosa na aplicação do direito público, no que diz respeito à expedição de uma licença, o Secretário de Fazenda do Município Beta sugeriu a realização…
13. 20Administração Geral e PúblicaGladys, procuradora de certo Município e estudiosa da Lei nº 13.019/2014, leu uma reportagem que dizia que determinado ente federativo formalizou um termo de fomento com determinada organização da so…
14. 21Direito AdministrativoA sociedade Magnólia envolveu-se, dolosamente, em esquema ilícito que ocasionou prejuízos ao erário de certo Município, sendo certo que as condutas praticadas caracterizam, a um só tempo, ato lesivo…
15. 23Direito PenalPaulo é servidor estável do Município de São José dos Campos e, dolosamente, no exercício de suas atribuições, praticou conduta violadora de seus deveres funcionais que resultou em prejuízo ao erário…
16. 25Direito TributárioNildo, servidor estável, no exercício de suas atribuições como agente da contratação do Município de São José dos Campos, foi consultado pela autoridade competente, Tuany, que está trabalhando no pro…
17. 26Direito CivilSofia Borba, solteira, sofreu aborto involuntário quando estava grávida de treze semanas. Dias após o fato, passou a receber, por whatsapp e por e-mail, proposta de serviços de apoio psicológico para…
18. 30Direito EmpresarialRosinha, Antônio Moraes e Eurico constituíram uma sociedade empresária: Restaurante do Tonho Ltda. Com dificuldades financeiras, resolveram instalar a sociedade em imóvel pertencente ao pai de Rosinh…
19. 32Direito Processual CivilSobre a arbitragem, assinale a afirmativa incorreta.
20. 33Direito Processual CivilAcerca da arbitragem envolvendo a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
21. 37Direito Processual CivilSobre a cooperação judiciária nacional e as cartas previstas, respectivamente, nos artigos 67 a 69 e 260 a 268 do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa incorreta.
22. 39Direito Processual CivilCaso a Fazenda Pública tenha oferecido impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia, e sendo esta acolhida apenas em parte, acolhendo-se um pequeno excesso de execução, qual a…
23. 40Direito PenalAcerca do concurso de pessoas, analise as disposições a seguir: I. A pena do crime mais grave será aplicável a todos os concorrentes, ainda que algum deles tenha a intenção de participar de crime men…
24. 42Direito Processual PenalAcerca dos princípios e garantias que regem o Direito Processual Penal, assinale a afirmativa correta.
25. 43Direito TributárioDeterminada entidade associativa, sem fins lucrativos, de caráter religioso, filantrópico e assistencial, dedicada a ensinar a Bíblia impetrou mandado de segurança para desembaraço aduaneiro, sem pag…
26. 44Direito TributárioCom relação ao Federalismo Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
27. 45ContabilidadeRealizada auditoria nas contas de determinado Município, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos públicos federais recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, verific…
28. 47AFO e Direito FinanceiroAvalie as assertivas a seguir: I. As decisões a respeito de gastos públicos, quando percebidas numa visão agregada, não são isentas de consequências para o conjunto do Estado. Muito pelo contrário, e…
29. 48Direito TributárioConsiderando o espaço de tributação em que exista a capacidade contributiva, a gradação dos tributos deverá obedecer aos seguintes critérios:
30. 56Direito AmbientalA criação de unidades de conservação ambiental de proteção integral ou de uso sustentável está prevista na Lei nº 9.985/2000, a qual dispõe que, em regra, há necessidade de consulta pública que permi…
31. 57Direito AmbientalCerto dano ambiental grave decorreu da conduta da sociedade empresária Lírio, que praticou ato ilícito, sendo certo que a causalidade direta e imediata de tais prejuízos foi a conduta da aludida pess…
32. 58Direito AmbientalO Município Alfa fez editar uma lei que determina que os supermercados e demais estabelecimentos empresariais da região substituam sacolas e sacos plásticos por sacolas e sacos biodegradáveis. Diante…
33. 59Direito AmbientalHá mais de quarenta anos, a sociedade Petúnia construiu um empreendimento que afetou determinada área de proteção permanente, sendo certo que, recentemente, pretende fazer melhorias no local, cujo pr…
34. 60Direito AmbientalO Município Utopia fez editar uma lei para fins de promover o tombamento de determinados imóveis nela especificados, com vistas a preservar o patrimônio histórico e cultural, em razão de tais bens se…
35. 61Geografia e GeoprocessamentoCerto Estado da federação está realizando estudos para instituir uma região metropolitana voltada para a prestação de serviços de saneamento básico, que abarcaria os Municípios limítrofes Aqui, Ali,…
36. 62Direito do TrabalhoUma fábrica montadora de automóveis possui 3.500 empregados na sua unidade e chegou o momento de eleger a comissão de representação dos empregados. Para tanto, nove empregados se candidataram na form…
37. 63Direito do TrabalhoO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito dos trabalhadores urbanos e rurais, inclusive do doméstico, previsto na Constituição Federal. Ele foi criado com o objetivo de p…
38. 64Direito do TrabalhoO inquérito civil foi criado pela Lei da Ação Civil Pública, inspirado no inquérito policial. Trata-se de um procedimento administrativo e se fundamenta no princípio da autotutela do Estado. Sobre o…
39. 65Direito do TrabalhoO Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos ramos do Ministério Público da União. É uma instituição relevante, permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. O MPT tem autonomia funcion…
40. 66Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social (RGPS) oferece benefícios e serviços. Benefícios são prestações em pecúnia, ao passo que serviços são bens imateriais colocados à disposição do segurado. Ressalva…
41. 69Direito AdministrativoNo último mês, foram realizados diversos pedidos de cessão de servidores públicos do Município de São José dos Campos para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança em órgãos ou entid…