Question

Caso a Fazenda Pública tenha oferecido impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia, e sendo esta acolhida apenas em parte, acolhendo-se um pequeno excesso de execução, qual a natureza da decisão e o respectivo recurso cabível? Se houver a interposição do recurso equivocado, admite-se, na jurisprudência do STJ, a fungibilidade recursal? Assinale a opção que responde corretamente as duas indagações.

Accepted Answer

D) Decisão interlocutória e agravo de instrumento. A jurisprudência do STJ não admite a fungibilidade recursal, eis que referido Tribunal Superior considera a hipótese como erro grosseiro.

Answer

A) Sentença e apelação. A jurisprudência do STJ admite a fungibilidade recursal.

Answer

B) Sentença e apelação. A jurisprudência do STJ não admite a fungibilidade recursal.

Answer

C) Decisão interlocutória e agravo de instrumento. A jurisprudência do STJ admite a fungibilidade recursal.

Answer

E) Decisão interlocutória e agravo de instrumento. A jurisprudência do STJ não admite a fungibilidade recursal, ainda que referido Tribunal Superior não considere a hipótese como erro grosseiro.

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