O Estado Beta editou norma sobre regras… (FGV)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)FGV

Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Procurador

O Estado Beta editou norma sobre regras do concurso público para ingresso na carreira da Polícia Militar, fixando limite máximo de vagas para candidatas do sexo feminino. Diante do exposto e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é

Aconstitucional, por observância ao princípio da razoabilidade.Binconstitucional, por violação ao princípio da impessoalidade.Cinconstitucional, por ofensa ao princípio da isonomia.Dconstitucional, por observância ao princípio da isonomia.Einconstitucional, por violação ao princípio da moralidade.

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FGVEm observância às disposições da Constituição Federal sobre a segurança pública, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.