Questões de Direito Ambiental · FGV
Direito AmbientalOutros temasFGV
Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Procurador
Questão de Direito Ambiental
A criação de unidades de conservação ambiental de proteção integral ou de uso sustentável está prevista na Lei nº 9.985/2000, a qual dispõe que, em regra, há necessidade de consulta pública que permita identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para tanto. Não obstante, a lei estabelece duas exceções para as quais não há obrigatoriedade de realização de tal instrumento de participação social, quais sejam:
Mais questões de Outros temas
- FGVNo dia 25/07/2013, após uma denúncia anônima, agentes ambientais foram fiscalizar uma propriedade rural denominada Fazenda Vista Feliz, ocasião em que constataram que o proprietár…
- FundatecConforme o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, Código Florestal Brasileiro, e demais regulamentos, analise as seguintes assertivas: I. As reservas legais, em áreas urbanas ou…
- FGVO Ministério Público Federal (MPF) moveu ações em diversos estados da Amazônia Legal para suspender processos de regularização fundiária que estavam sendo conduzidos pelo Institut…
- FundatecA Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de inst…
- FGVA Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.