AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Apenas que afirmativa(s) se refere(m) ao superávit do orçamento corrente, segundo o artigo 11 da Lei 4.320/64? I. Diferença entre as receitas correntes arrecadadas e as despesas correntes realizadas ou executadas. II. R…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Analise as afirmativas abaixo. I. Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. II. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da exis…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividade· 2011· CM Bandeirantes (PR)

O ponto de partida para qualquer conhecimento humano deve ser sempre os princípios que o sustentam. Dentre os princípios que norteiam o setor público há o Princípio da Exclusividade, que estabelece: I. O orçamento deve…

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Analise as afirmativas abaixo. I. Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Encerrado o exercício financeiro, a Prefeitura “Ceu Azul” demonstrou, em reais, os seguintes números: Créditos orçamentários 878.000 Créditos suplementares por anulação de despesa 60.000 Créditos especiais amparados e s…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Com relação ao Balanço Orçamentário, julgue as afirmativas. I. Tem por finalidade demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. II. Deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias p…

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Analise as afirmativas abaixo I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Conforme sua natureza, as despesas inscritas em restos a pagar são classificadas como:

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Com relação a Receitas de Despesas Públicas, julgue as afirmativas abaixo. I. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, mesmo em situações especiais; II. Empenho da despesa é o ato emanado de autoridade compe…

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Em consonância com os artigos 32 e 33 da Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas. I. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo con…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Analise as afirmativas abaixo. I. A emissão de “pré-empenho”, que é um evento da classe 40, reduz a dotação correspondente à despesa, mas não a vincula obrigatoriamente ao exercício em que o pré-empenho é realizado. II.…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2011· CM Bandeirantes (PR)

O art. 3º da Lei 4.320/64 dispõe que a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em Lei. Esse dispositivo refere-se ao:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Considere “V” nas informações verdadeiras e “F” nas falsas: I. ( ) O orçamento-programa caracteriza-se pelo fato de a elaboração orçamentária ser feita em função daquilo que se pretende realizar no futuro; está intimame…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Analise as afirmativas sobre as operações de créditos por antecipação de receita orçamentária, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. I. Poderão ser realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercício. I…

AFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado· 2011· CM Bandeirantes (PR)

A Certidão Liberatória é o instrumento comprobatório de cumprimento das exigências para a realização de transferências voluntárias estaduais, de acordo com a resolução 003/2006. Analise as afirmativas sobre o assunto. I…

AFO e Direito FinanceiroSIAFI e SIAFIC· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), analise as afirmativas: I. Entidades de caráter privado também podem utilizar o SIAFI, desde que autorizadas pela Secretaria do Tes…