Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Considere as seguintes situações: I. Aquisição de um aparelho para oficina no valor total de R$ 85.000,00. II. Construção de barracões no valor total de R$ 1.550.000,00. Assinale a alternativa que apresenta, correta e o…

Direito AdministrativoOutros temas· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Conforme a Lei 4.320/1964, qual a base para o levantamento geral dos bens públicos móveis e imóveis?

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2011· CM Bandeirantes (PR)

NÃO são pessoas jurídicas de direito público:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Quais as classificações dos tipos de licitação?

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Assinale a alternativa que elenca os princípios observados nas licitações.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2011· CM Bandeirantes (PR)

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n. 8.666/93 confere à Administração diversas prerrogativas. Assinale a alternativa que está em DESCOMPASSO com a legislação referida.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Determinado funcionário público municipal, ocupante de cargo público, descumpriu, sem qualquer justificativa, ordens de seu superior hierárquico. Diante desse fato, a Administração Pública instaurou o competente process…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Considere a seguinte hipótese: “O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.” Como se denomina a situação descrita?

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Qual a teoria que responsabiliza o Estado pelos danos que seus agentes causem a terceiros sem admitir qualquer excludente de responsabilidade em defesa do Estado?

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Dentre as hipóteses abaixo, aponte a única alternativa em que se verifica a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Um ente necessita executar uma obra de construção civil no valor orçado de R$ 148.000,00. Para a contratação da empresa para realizar o serviço, deverá abrir um processo de licitação em qual modalidade?

Direito AdministrativoPregão· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Analise as seguintes afirmativas sobre a Lei 10.520/2002. I. No curso da sessão do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2011· CM Bandeirantes (PR)

A alienação de bens da Administração Pública é subordinada à existência de interesse público devidamente justificado. Essa alienação será precedida de avaliação e, tratando-se de bens imóveis, dependerá de autorização l…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Determinado prefeito municipal, no exercício do seu poder normativo, com a finalidade de regulamentar a Lei nº 8.666/93, editou decreto municipal estabelecendo que as hipóteses de licitação dispensável e inexigibilidade…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2011· CM Bandeirantes (PR)

Em que situação NÃO se dispensa licitação?