Questões de AFO e Direito Financeiro · PRORH UENP

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosPRORH UENP 2011

CM Bandeirantes (PR)

Questão de AFO e Direito Financeiro

Considere “V” nas informações verdadeiras e “F” nas falsas: I. ( ) O orçamento-programa caracteriza-se pelo fato de a elaboração orçamentária ser feita em função daquilo que se pretende realizar no futuro; está intimamente ligado ao sistema de planejamento (PPA) e aos objetivos que o governo pretende alcançar durante um determinado período de tempo e é traduzido como um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários. II. ( ) LRF determina que o projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da própria LRF. III. ( ) A CF/88, no que diz respeito a orçamento, indica que, por iniciativa do Poder Legislativo, devem ser estabelecidas, além do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). IV. ( ) A LDO é o instrumento norteador da elaboração da LOA e compreende as metas e prioridades da administração pública. A LOA é conhecida como o planejamento operacional da administração pública e tem por finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual. O PPA é conhecido como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública brasileira e tem como um dos princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo. V. ( ) Ao assumir a chefia do Poder Executivo, o governante herda um ano do PPA de seu antecessor e inicia o processo de elaboração de seu planejamento para viger nos próximos quatro anos, sendo executado da seguinte forma: três anos pelo atual e um ano pelo sucessor. A sequência correta é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.