Question

O planejamento é essencial para que as políticas públicas tenham sucesso. É por isso que existem determinações previstas na Constituição Federal sobre a elaboração de alguns tipos de Planejamento em nível federal, estadual e municipal. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O Plano Diretor é um instrumento de política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município e deve ser elaborado pela prefeitura, com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil.

Answer

A) O Plano Plurianual (PPA) é de atribuição exclusiva do governo federal e deve conter as diretrizes, objetivos, metas e gastos da Administração Pública.

Answer

B) O processo de elaboração do orçamento público no Brasil compreende o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Answer

C) Os programas contidos no Plano Plurianual federal têm caráter impositivo, pois devem ser cumpridos pelo governo.

Answer

E) O Plano Diretor tem caráter obrigatório e deve ser elaborado por todas as cidades brasileiras. * – Questão anulada, portanto todos os candidatos serão pontuados.

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