Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2017· UFOP

O Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observ…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2016· UFOP

Em relação aos documentos que compõem os processos administrativos, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F). ( ) A recusa imotivada de recebimento de documentos é vedada à Admini…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2016· UFOP

Sobre a licença para tratar de interesse particular, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2016· UFOP

Em relação a cargos públicos, associe a 2ª coluna com a 1ª. 1- Nomeação ( ) É o efetivo desempenho das atribuições do cargo 2- Posse público ou da função de confiança. 3- Exercício ( ) Dar-se-á pela assinatura do respec…

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2016· UFOP

Sobre a comunicação dos atos no processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2016· UFOP

A respeito das penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2016· UFOP

Sobre o recurso em processo administrativo, analise as afirmativas abaixo. I. Será dirigido à autoridade imediatamente superior àquela que proferiu a decisão. II. Independerá de caução, salvo exigência legal. III. Dever…

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2016· UFOP

Conselhos Departamentais são órgãos colegiados, deliberativos e consultivos das Unidades Acadêmicas. Em conformidade com o Regimento Geral da UFOP e o Regimento Interno de uma determinada Unidade Acadêmica, seu Conselho…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2015· UFOP

A Lei n 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento do…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2015· UFOP

São penalidades disciplinares, exceto:

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2015· UFOP

Sobre estágio probatório e estabilidade no serviço público federal, analise as afirmativas abaixo. I. Durante o estágio probatório, aptidão e capacidade são objetos de avaliação para o desempenho do cargo. II. O servido…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2015· UFOP

A respeito das licenças, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2015· UFOP

“ é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.” O termo que preenche a lacuna acima, estabelecendo o conceito legal de um dos direitos conferidos ao servidor é:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2015· UFOP

Relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª, classificando as licenças listadas abaixo quanto à manutenção da remuneração. (1) Licença remunerada (2) Licença não remunerada ( ) Licença para tratar de interesse particular (…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2015· UFOP

Sobre direitos e vantagens no serviço público federal, analise as afirmativas a seguir. I. A gratificação natalina corresponde a um doze-avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exer…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2012· UFOP

São formas de provimento de cargo público, exceto:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2012· UFOP

São situações que caracterizam as cláusulas exorbitantes do contrato administrativo, exceto:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2012· UFOP

Em relação aos poderes administrativos, é incorreto afirmar:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2012· UFOP

Segundo a Lei nº 8.112, de 1990, o servidor poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo, em determinados casos, exceto:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2012· UFOP

A Lei nº 8.112/1990 serve de fundamentação nas decisões da Administração Pública Federal. Qual das atribuições abaixo, constantes nessa lei, difere do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em casos de perícia médica?