Direito AdministrativoLicenças e afastamentosPROAD UFOP 2012
UFOP
Questão de Direito Administrativo
28. Constituem doenças de notificação compulsória à autoridade sanitária e registro no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN): A) AIDS, dengue, sarampo B) Síndrome da rubéola congênita, Lesão por Esforços Repetitivos (LER/DORT), síndrome respiratória aguda grave C) Cólera, febre maculosa, febre amarela D) Doença de Chagas (aguda), esquistossomose (em área não endêmica), hanseníase
A Lei nº 8.112/1990 serve de fundamentação nas decisões da Administração Pública Federal. Qual das atribuições abaixo, constantes nessa lei, difere do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em casos de perícia médica?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.