Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2013· UEM

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2013· UEM

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n. 8069/90 define que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e inovou ao estabelecer a doutrina de proteção integral, que também se caracteriza por princípi…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2013· UEM

De acordo com o artigo 19 da Lei n. 8069/90, toda criança tem o direito de ser criada e educada no seio da sua família e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária. O pátrio…