Questões PRH-UEM
1 questões de provas da PRH-UEM, com gabarito definitivo.
Direito PenalCrimes contra a liberdade individual· 2018· UEM
O artigo 149 do Código Penal Brasileiro traz elementos que caracterizam como crime o trabalho análogo ao de escravo. Em outubro de 2017, o governo Michel Temer publicou a Portaria n.º 1.129, que estipulava um conjunto d…