Direito Administrativo

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2011· TRE SC

Os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo: I. Analista Técnico. II. Auxiliar Técnico e Técnico Financeiro. III…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2011· TRE SC

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens que se incorporam ao vencimento ou provento do servidor: I. Indenizações. II. Gratificações. III. Diárias. IV. Indenização de transporte. Está COR…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2011· TRE SC

Marque V (Verdadeiro) e F (Falso), em relação ao processo administrativo: ( ) O processo administrativo inicia-se, exclusivamente, a pedido de interessado. ( ) O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que f…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2011· TRE SC

Quanto ao Ato Administrativo, analise os itens abaixo: I. A Administração Pública, como instituição destinada a realizar o Direito e a propiciar o bem comum, não pode agir fora das normas jurídicas e dos princípios cons…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2011· TRE SC

Analise os itens abaixo: I. Em relação à extinção dos atos administrativos, a cassação do ato administrativo é a forma de extinção do ato legítimo na sua formação, mas tornandose ilegal em sua execução. II. A anulação d…