Direito Tributário

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2023· Pref Mampituba

A prefeitura de Y concedeu o perdão da multa no valor de R$ 800.000,00 à empresa X, com o objetivo de excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada por infrações cometidas por este anteriormente à vigê…

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2023· Pref Inácio Martins

A competência para instituir e arrecadar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é:

Direito TributárioDívida ativa· 2021· Pref Diamante DOeste

O termo de inscrição da dívida ativa, elencado no Art. 202 do Código Tributário Nacional, autenticado pela autoridade competente, deverá indicar obrigatoriamente, sob pena de nulidade, os itens citados a seguir, EXCETO:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2021· Pref Diamante DOeste

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. A anistia prevista no Código Tributário Nacional abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede. A anistia pod…