Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2021· SAP SC

A Lei nacional de licitações, Lei 8.666/93, traz em seu corpo que nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2021· SAP SC

O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade. Neste sentido,…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2021· SAP SC

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correspondente. Os atos administrativos são praticados durante o exercício da função administrativa, em regime público, representando a vontade estatal. Possui como…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2021· SAP SC

Analise as afirmativas sobre os contratos regidos pela Lei 8.666/93 e assinale a alternativa correspondente. Os contratos regidos pela Lei 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente p…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2021· SAP SC

Licitação é o processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela administração pública para o fornecimento de seus produtos e/ou serviços. As licitações visam principalmente à escolha…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2021· SAP SC

Os contratos administrativos são aqueles celebrados entre o Estado e particulares, sob os princípios e regras do Direito Administrativo. Os contratos administrativos têm características singulares que conferem ao Poder…