Direito Administrativo

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2025· CM Angra dos Reis

Em regra, a investidura de pessoal em cargo público, deve se dar mediante prévia aprovação em concurso público. Contudo, admite-se a contratação de pessoal por tempo determinado sem concurso público. Baseando-se na legi…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2025· CM Independência CE

Acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Independência/CE – Resolução nº 86, de 26 de novembro de 2021, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· CM Independência CE

Assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre a classificação e as características dos órgãos públicos.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· CM Independência CE

Os princípios fundamentais orientadores da atividade da Administração Pública encontram-se, explícita ou implicitamente, na Constituição Federal de 1988 (CF/88). No caput do art. 37, da CF/88, estão expressos os princíp…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2025· CM Independência CE

Alberto, com formação universitária em Direito e experiência em gestão pública, recebeu o convite de um magistrado, que conhece o potencial do seu trabalho e confia no seu desempenho de liderança, para assumir a direção…