Direito Constitucional

Direito ConstitucionalControle interno· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF sobre os sistemas de controle, é função constitucional prioritária do Controle Interno Municipal:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

Qual é a duração do mandato dos membros da Mesa Diretora da Câmara, dentre as alternativas abaixo:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

A Sessão Inaugural de posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito realiza-se em qual data e horário. Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

De acordo com o regramento do artigo 38 da Constituição Federal acerca do servidor público investido no mandato eletivo de Vereador, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2026· CM Gen Carneiro (MT)

O município de General Carneiro – MT possui 6.037 habitantes, conforme censo de 2022 do IBGE. Fonte: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mt/general-carneiro.html Por ter população inferior a 10 mil habitantes, a C…