Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Os serviços que possibilitam à Administração Pública, através de seu prestador, auferir lucros diante de sua execução são considerados

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Universidade Federal da Paraíba

Sobre a Lei nº 8.666/1993, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Essa Lei regulamenta o inciso XXI, do artigo 37 da Constituição Federal,…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre o Controle Legislativo, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Dentro da classificação dos Agentes Públicos, os Concessionários Públicos e os Mesários Eleitorais são considerados, respectivamente:

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Quando o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica, a forma de provim…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Hierarquia, na Administração Pública, pressupõe uma organização, em escalas, dos agentes e dos órgãos públicos. Qual relação jurídica corresponde à hierarquia na Administração Pública?

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta acerca dos deveres e prerrogativas do servidor público.

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Com fundamento na Lei n° 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sobre licitação, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A seguinte definição: “Pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado.” se refe…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A fiscalização dos gastos efetuados pela União, assim como das entidades da administração direta e indireta a ela ligados, quanto à legalidade e demais aspectos estabelecidos na legislação, será exercida

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Tanto os agentes públicos quanto a Administração Pública devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito de modo a gerar…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei denomina-se

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O desdobramento do Poder Hierárquico pelo qual o agente superior detém a prerrogativa para o exercício de competência de atribuições originárias de seus subalternos denomina-se

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar que

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, o art. 37, §6º, da Constituição Federal deixa claro que, no Brasil, foi adotada a

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A seguinte definição: “Pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado.” se refe…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Universidade Federal da Paraíba

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o of…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A aptidão do Ato Administrativo em produzir efeitos denomina-se