Question

Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como

Accepted Answer

E) o ato de criação de pessoas jurídicas meramente administrativas, sem a característica de ente político.

Answer

A) a distribuição de competências entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, a fim de permitir o mais adequado e racional desempenho das atividades estatais.

Answer

B) o fenômeno inerente à Administração Indireta, que consiste na criação de entidades para atividades de fiscalização e regulação de um determinado setor.

Answer

C) a prestação de serviço ao Poder Público, por meio de contrato de gestão ou termo de parceria com empresas do setor privado.

Answer

D) a transferência de poderes e atribuições para um sujeito distinto e autônomo do ente federativo criador.

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