Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoOutros temasInstituto AOCP 2019
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Questão de Direito Administrativo
Contrato através do qual o Estado delega a alguém o exercício de um serviço público e este aceita prestá-lo em nome do Poder Público sob condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Estado, mas por sua conta, risco, remunerandose pela cobrança de tarifas diretamente dos usuários do serviço e tendo a garantia de um equilíbrio econômicofinanceiro. O enunciado apresentado é a definição de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.