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Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em relação às infrações penais relacionadas ao trânsito, assinale a opção correta.

Direito Processual PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O Código de Processo Penal estabelece em seu art. 260 que “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mand…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu no art. 5º, inciso XII, a inviolabilidade das comunicações telefônicas, salvo nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução pro…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

ampla defesa/ proximidade de jurisdição / Ana, após realizar exame médico, descobriu estar grávida. Estando convicta de que a gravidez se deu em decorrência da prática de relação sexual extraconjugal que manteve com Ped…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

João Pedro foi abordado por policiais militares que faziam ronda próximo a uma Universidade particular. Ao perceberem a atitude suspeita de João, os policiais resolveram proceder a revista pessoal e identificaram que Jo…

Direito CivilOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 e suas alterações), antiga “Lei de Introdução ao Código Civil, é composta de regras que incidem no campo da atuação…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

No dia 09/07/2017, Henrique foi parado em uma fiscalização da Operação Lei Seca. Após solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Henrique, o policial militar que participava da operação suspeitou do documento…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

“A interpretação jurídico-científica não pode fazer outra coisa senão estabelecer as possíveis significações de uma norma jurídica. Como conhecimento do seu objeto, ela não pode tomar qualquer decisão entre as possibili…

Direito Processual PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O meio ambiente é protegido pela legislação brasileira através das diferentes responsabilidades atribuídas a cada agente ou instituição voltada para tal fim. Dentre as garantias do cumprimento da Lei estão as sanções pe…

Direito CivilOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

João, maior, natural de Vila Velha, casado com Marina sob o regime de comunhão total de bens, exerce a profissão de gerente em empresa comercial. No exercício de sua profissão, João atua nas cidades de Cariacica, Fundão…

Direito Processual PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Marcelo exerce atividade de camelô na Avenida Central, no Centro, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, por não aceitar a negociação com agentes de segurança pública, um tipo de “arrego”, teve sua me…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no art. 5º, inciso LVIII, que o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Fazem-se a seguir cinco afirmações r…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Constituição Federal de 1988 trata da Educação Nacional no Capítulo III do Art. 205 a 2014 em que pactua a educação como direito de todos, e sofreu alterações com as Emendas Constitucionais (EC) nº 11, de 1996, e nº 5…

Direito Processual PenalAção penal· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Hans Staden é um famoso colecionador e vendedor de artigos raros de antiguidade, em especial obras de arte da região Bávara da Alemanha. Para comemorar suas recentes aquisições, fez uma exposição na cidade de seus avós,…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Leia as afirmativas a seguir, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação infraconstitucional aplicável, no que se refere à temática do exercício do cargo de servidor no âmbito da Administraç…

Direito PenalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Marque a alternativa correta do ponto de vista legal.

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa cujos conceitos estão relacionados de forma correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em julgamento de Recurso Extraordinário (RE-AgR 436.996), o Supremo Tribunal Federal entendeu que o atendimento em creche e o acesso à unidades de pré-escola à criança menor de 05 (cinco) anos de idade não podem fundar-…

Medicina LegalOutros temas· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Enquanto área de estudo e aplicação de conhecimentos científicos, a Medicina Legal está alicerçada em um conjunto de conhecimentos destinados a defender os direitos e os interesses dos homens e da sociedade. Assinale a…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, trata de vários aspectos relacionados às nulidades, aos vícios dos atos administrativos, além de disposições procedimentais. Leia as afirmativas a seguir e, de acordo com este dipl…