Direito Processual do Trabalho

Direito Processual do TrabalhoEmbargos de declaração e embargos no TST· 2014· CREA GO

Em um ato decisório terminativo proferido por juiz de direito em um processo trabalhista, em cuja comarca não há Vara do Trabalho, houve omissão na sentença. Para sanar a omissão no ato decisório, o prazo para a oposiçã…