Questões de Direito Processual do Trabalho · INEAA
Direito Processual do TrabalhoEmbargos de declaração e embargos no TSTINEAA 2014
CREA GO
Questão de Direito Processual do Trabalho
Em um ato decisório terminativo proferido por juiz de direito em um processo trabalhista, em cuja comarca não há Vara do Trabalho, houve omissão na sentença. Para sanar a omissão no ato decisório, o prazo para a oposição de embargos declaratórios será de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.