Direito Administrativo

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2024· Pref Ibirité

O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, adquiriu uma ilha no litoral brasileiro, anteriormente propriedade de uma corporação privada, para estabelecer uma nova unidade de conservação destinada à pres…

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2024· Pref Ibirité

Ana, uma servidora pública federal estável, ocupante de um cargo de Analista no Ministério da Economia, foi removida para outra unidade da Federação como parte de uma medida de redistribuição de pessoal, visando à reorg…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2024· Pref Ibirité

Em resposta a uma crescente demanda por transparência e eficiência, o Governo Federal implementou uma série de novas regulamentações administrativas que afetam significativamente a gestão de contratos públicos. Essas re…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2024· Pref Sabará

Qual das seguintes afirmativas sobre a responsabilidade patrimonial do Estado

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2024· Pref Ibirité

No contexto de uma reforma administrativa ampla, o Governo Federal promulgou uma lei que estabelece novos critérios para a ocupação de cargos, funções e empregos públicos. A lei especifica que: (1) cargos públicos são a…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2024· Pref Ibirité

O Governo Estadual X, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de transporte público e reduzir o congestionamento em sua capital, decidiu conceder a construção e a operação de uma nova linha de metrô à empresa privad…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2024· Pref Ibirité

No Município Alfa, foi aprovado um projeto controverso pelo Prefeito e seu gabinete para a construção de um novo estádio de futebol. Este projeto foi amplamente criticado por utilizar fundos públicos em uma região que a…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2024· Pref Ibirité

Carlos, um servidor público federal, foi acusado de utilizar recursos do órgão para fins pessoais. Após investigações preliminares, iniciou-se um processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele, conduzido com rigor…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref Ibirité

No contexto de uma grande metrópole brasileira, o governo municipal implementou um sistema de vigilância inteligente para monitorar e controlar o tráfego de veículos em tempo real. O sistema utiliza tecnologia de reconh…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· Pref Ibirité

O Prefeito do Município de Zebra, durante o exercício de seu mandato, emitiu um decreto que reestruturou o sistema de transporte público da cidade. O decreto determinava a concessão de subsídios significativos a uma nov…