Questões de Direito Administrativo · IMESO

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popularIMESO 2024

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Questão de Direito Administrativo

No Município Alfa, foi aprovado um projeto controverso pelo Prefeito e seu gabinete para a construção de um novo estádio de futebol. Este projeto foi amplamente criticado por utilizar fundos públicos em uma região que atualmente carece de infraestrutura básica de saúde e educação. A decisão foi tomada sem consulta pública adequada e há suspeitas de superfaturamento e contratação de empresas relacionadas a membros da administração municipal. Um grupo de cidadãos, liderado por Joana, uma advogada local, decidiu contestar a legalidade e a moralidade da decisão administrativa. Joana apresentou um recurso hierárquico ao Conselho Municipal, alegando desvio de finalidade e violação dos princípios da administração pública, e simultaneamente, ingressou com uma ação popular, solicitando a suspensão imediata do projeto e uma auditoria completa das contas relacionadas ao estádio. Pergunta: Considerando as ferramentas de controle da administração pública, avalie as ações tomadas por Joana e determine a abordagem legal mais adequada para lidar com a situação descrita no Município Alfa:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.