Direito AdministrativoRemoção e redistribuiçãoIMESO 2024
Pref Ibirité
Questão de Direito Administrativo
Ana, uma servidora pública federal estável, ocupante de um cargo de Analista no Ministério da Economia, foi removida para outra unidade da Federação como parte de uma medida de redistribuição de pessoal, visando à reorganização interna do órgão devido à criação de uma nova secretaria especializada em comércio exterior. Após dois anos nesta nova lotação, Ana solicita sua remoção para a capital federal, alegando motivos de saúde de um dependente, conforme atesta médico oficial. Enquanto o processo de remoção está em trâmite, Ana é designada temporariamente para substituir o Chefe de Departamento, que está em licença para capacitação por três meses. Pergunta: Com base na Lei nº 8.112/1990 e nas situações apresentadas, qual é a avaliação correta das medidas administrativas aplicadas à servidora Ana e quais são os possíveis desdobramentos legais?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
