Questões de Direito Administrativo · IMESO

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoIMESO 2024

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Questão de Direito Administrativo

Em resposta a uma crescente demanda por transparência e eficiência, o Governo Federal implementou uma série de novas regulamentações administrativas que afetam significativamente a gestão de contratos públicos. Essas regulamentações foram estabelecidas por meio de uma combinação de leis federais, decretos regulamentares e instruções normativas emitidas por vários ministérios. Além disso, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e pareceres do Advogado-Geral da União têm moldado a interpretação e a aplicação dessas normas. Ana, uma servidora pública e estudante de Direito, está preparando um trabalho acadêmico analisando como essas diversas fontes influenciam a prática administrativa, particularmente na área de contratações públicas. Pergunta: Em seu trabalho, qual abordagem Ana deveria adotar para analisar a interação entre as diferentes fontes do Direito Administrativo no contexto das novas regulamentações de contratos públicos?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.