Conforme dispõe a Lei Orgânica, compete… (IBRASP 2021)

Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosIBRASP 2021

Pref Rio Grande

Conforme dispõe a Lei Orgânica, compete ao Município de Rio Grande instituir os seguintes tributos: I. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e diviseis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. IV. Imposto sobre a propriedade territorial rural. V. Imposto sobre grandes fortunas. Está(ão) correto(s):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.