Conforme CTN, lançamento regularmente n… (IBRASP 2021)

Direito TributárioModalidades de lançamentoIBRASP 2021

Pref Rio Grande

Conforme CTN, lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

ARecusa da ciência pelo sujeito passivo.BRecurso de ofício.CAceite do contribuinte.DBaixa da inscrição de contribuinte.ERetificação de declaração do sujeito passivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.