Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2023· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade…

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Acerca do disposto na Lei Estadual nº 18.104/2013, conhecida como Código Florestal de Goiás, analise as afirmativas a seguir. I. Todas as formas de vegetação nativa existentes no território do Estado de Goiás constituem…

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Acerca do disposto na Lei Estadual nº 18.104/2013, conhecida como Código Florestal de Goiás, analise as afirmativas a seguir. I. Todas as formas de vegetação nativa existentes no território do Estado de Goiás constituem…

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A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e…

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O Código Civil de 2002 contém livro dedicado apenas aos bens. A respeito deste dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir. I. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças,…

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Acerca do disposto na Lei Estadual nº 18.104/2013, conhecida como Código Florestal de Goiás, analise as afirmativas a seguir. I. Todas as formas de vegetação nativa existentes no território do Estado de Goiás constituem…

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Acerca do disposto na Lei Estadual nº 18.104/2013, conhecida como Código Florestal de Goiás, analise as afirmativas a seguir. I. Todas as formas de vegetação nativa existentes no território do Estado de Goiás constituem…

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A respeito da capacidade processual e dos deveres das partes e de seus procuradores no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Toda pessoa que se encontre…

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Acerca do disposto na Lei Estadual nº 18.104/2013, conhecida como Código Florestal de Goiás, analise as afirmativas a seguir. I. Todas as formas de vegetação nativa existentes no território do Estado de Goiás constituem…

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Sobre os Centros de Triagem de Animais silvestres (Cetas), de acordo com a Instrução Normativa nº 05 de 13 de maio de 2021, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Quanto ao recebim…

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A sucessão ecológica é um fenômeno que ocorre naturalmente e pode ser influenciado por uma variedade de fatores como, por exemplo, a disponibilidade de recursos e condições climáticas. Considerando o texto a seguir sobr…

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Acerca da obrigação de indenizar e da indenização em matéria de responsabilidade civil no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

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O título do Código Civil de 2002 dedicado às pessoas naturais possui capítulo específico acerca da ausência. A respeito deste tema, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Os intere…

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A Resolução ANM n° 122, de 28 de novembro de 2022 dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não comprimento das obrigações previstas na legisl…

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Acerca do disposto na Lei Estadual nº 18.104/2013, conhecida como Código Florestal de Goiás, analise as afirmativas a seguir. I. Todas as formas de vegetação nativa existentes no território do Estado de Goiás constituem…

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Acerca do disposto na Lei Estadual nº 18.104/2013, conhecida como Código Florestal de Goiás, analise as afirmativas a seguir. I. Todas as formas de vegetação nativa existentes no território do Estado de Goiás constituem…

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A respeito das disposições presentes no Código Civil de 2002 acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa incorreta.