Questão de Direito Civil

Sobre os Centros de Triagem de Animais silvestres (Cetas), de acordo com a Instrução Normativa nº 05 de 13 de maio de 2021, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Quanto ao recebimento de animais oriundos de apreensão, os Cetas deverão requisitar ao agente responsável pela entrega que apresente o(s) documento(s) relacionado(s) à apreensão, podendo ser o Boletim de Ocorrência (BO), o Auto de Infração (AI) e o Termo de Apreensão (TA), a Comunicação de Bens Apreendidos (CBA) ou similar. ( ) Entre as modalidades de destinação dos espécimes da fauna silvestre recebidos nos Cetas, inclui-se a rápida, na qual a soltura deverá ser realizada no prazo máximo de 48 horas úteis de seu recebimento. ( ) Quanto à manutenção dos animais, os exames a serem realizados nos indivíduos serão definidos de acordo com as avaliações técnicas realizadas e terão como referência, para a pesquisa epidemiológica em Artiodáctilos e Perissodáctilos abrigados nos CETAS: Exames para detecção de tuberculose, brucelose e leptospirose; Doença de Johne, IBR, BVD, herpes-viroses, doença de Aujeszky, Língua Azul, toxoplasmose, parvovirose suína, febre aftosa, peste suína clássica, papilomatose (cervídeos), estomatite vesicular, doença Hemorrágica dos Veados e carbúnculo hemático. ( ) Define-se como reintrodução a ação planejada que visa à preparação e ao treinamento de animais que serão reintegrados ao ambiente natural. ( ) As Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas) ou estruturas para reabilitação poderão ser cadastradas conforme tipos, que incluem as Asas Simples que destinam-se à soltura lenta (soft release), não havendo obrigações quanto ao manejo de animais a serem exigidas do responsável ou proprietário da área. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.