Questões de Direito Administrativo · IBDO Projetos
Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativoIBDO Projetos 2025
CM Volta Redonda
Questão de Direito Administrativo
Durante análise de um procedimento disciplinar, um servidor questionou se a autoridade poderia decidir de forma pessoal, baseando-se apenas em sua conveniência. A consultoria jurídica explicou que a discricionariedade é limitada pela lei e que muitos atos exigem cumprimento rigoroso da norma, sem margem de escolha. Essa reflexão levou a discussão sobre os limites da vinculação e da discricionariedade. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa correta.
Mais questões de Discricionariedade e mérito administrativo
- Cebraspe 2026Considere que a administração tenha praticado ato discricionário com fundamento em critérios de conveniência e oportunidade previstos em lei. Nessa situação, a natureza discricion…
- Selecon 2026Os atos administrativos são classifi cados quanto ao seu regramento em atos vinculados e em atos discricionários. Assim, é um exemplo de ato discricionário em uma empresa pública…
- FCC 2026Constitui traço característico de um ato discricionário, que o distingue do ato vinculado, a
- Quadrix 2026A motivação formal de ato administrativo discricionário, ainda que não seja expressamente exigida em lei para a hipótese, impede o controle judicial de sua compatibilidade com os…
- AROEIRA 2026O poder discricionário da Administração Pública caracteriza-se por:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.